TJSP - 1502725-59.2017.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BIRELLO.

Advogados

ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES

OAB: 161257/SP

CPF *78.***.*06-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502725-59.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Impostos - Jose Antonio Birello. -

    Vistos. 1.

    Intime-se o(a) Exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste quanto ao(s) bem(ns) ofertado(s) à penhora pelo(a) devedor(a).

    Após, tornem conclusos, se o caso. 2.

    No silêncio, a presente execução fiscal permanecerá suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do(a) credor(a), conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

    Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

    Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

    Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP)

  • 28/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 13:23

    Mudança de Magistrado

  • 06/09/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:24

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 02/04/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:04

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 25/01/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 06:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 10:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2022 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2022 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 15:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 18:11

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 02/02/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:18

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 10/04/2019 19:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 19:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2019.

  • 28/02/2019 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:58

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 07/02/2019 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2018 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2018 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/08/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 12:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 09/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2017 17:35

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2017 17:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/09/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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