TJSP - 1500782-73.2020.8.26.0246

1ª instância - 02 Cumulativa de Ilha Solteira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

CNPJ: 59.754.648/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO PEREIRA DA SILVA

CPF *03.***.*49-80

Advogados

AMELIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA

CPF *12.***.*71-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 10:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2025 13:06

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 13:06

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 10:57

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 16:17

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 01/03/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 15:27

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2025 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:01

    Ofício Juntado

  • 13/02/2025 15:01

    Ofício Juntado

  • 13/02/2025 15:01

    Ofício Juntado

  • 11/02/2025 21:05

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 11:09

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/02/2025 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2025 19:19

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 05/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 11:21

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 11:16

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/02/2025 11:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 16:25

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/01/2025 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 19:47

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 14/01/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 11:47

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/11/2024 14:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:42

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/10/2024 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 17:43

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/10/2024 14:30

    Conclusos para Sentença

  • 14/10/2024 14:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/04/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2024 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 19:13

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 28/01/2024 11:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2023 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amélia Cristina Gomes de Almeida (OAB 462952/SP) Processo 1500782-73.2020.8.26.0246 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Pereira da Silva -

    Vistos.

    Preliminarmente, considerando-se que as partes se compuseram, proceda à serventia, se o caso, ao levantamento das restrições de circulação e licenciamento inseridas no cadastro do(s) veículo(s) de propriedade do executado(o), permanecendo inalterada à constrição no tocante à transferência de propriedade.

    A parte exequente concedeu prazo 12 meses para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação.

    Desta feita, suspendo a execução com fundamento no art. 922, caput, do CPC.

    Decorridos 5 dias do vencimento da última parcela e não havendo comunicação de descumprimento, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

    Se descumprido o acordo, restabelece-se a eficácia do título executivo que embasa esta execução, vez que não houve novação (TJSP; Agravo de Instrumento 2124152-91.2020.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio - 1ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020), e o processo retomará seu curso, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC, sem prejuízo de acréscimo ao saldo devedor de eventual multa convencionada pelas partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2027227-67.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019).

    Aguarde-se no decurso do prazo.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 05:57

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 08/08/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:50

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/08/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:28

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 07/07/2023 10:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/07/2023 21:21

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2023 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:33

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/12/2022 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 17:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2022 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2022 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 14:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 11:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 11:26

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 15/12/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 19:31

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 02/12/2020 14:24

    Carta de Citação Expedida

  • 30/11/2020 20:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 30/11/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 10:24

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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