TJSP - 0003305-58.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:06
Autos no Prazo
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003305-58.2025.8.26.0602/01 - Precatório - Teto Salarial - Juliana Rabello Bressane -
Vistos.
Ciência às partes do ofício juntado aos autos que informa que foi efetuado o processamento pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), com obtenção do respectivo nº de ordem cronológica e INSERÇÃO NO MAPA ORÇAMENTÁRIO DE CREDORES (MOC) do EXERCÍCIO de 2027.
Aguarde-se o pagamento na fila 590 - DEPRE Ag.
Pagamento, com a anotação MOC 2027.
Informo, outrossim, que, nos termos Comunicado nº 03/2024, o acesso e informações quanto ao pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios: A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE COMUNICA aos Senhores Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Federais, Estaduais e Municipais e público em geral que foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ.
O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios.
Aos advogados, independentemente de habilitação ao precatório, está liberada a consulta ao andamento processual e à visualização dos autos eletrônicos dos processos.
Aos credores, está habilitada a consulta ao andamento processual.
Adicionalmente, poderão os credores consultar os autos eletrônicos dos precatórios por meio de senha a ser gerada exclusivamente pelo advogado habilitado nos autos do precatório, conforme disposto no Comunicado nº 01/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça.
A disponibilização de acesso ao andamento processual e aos autos dos processos possibilita às partes e seus representantes a obtenção de informações necessárias sobre seus precatórios.
Dessa forma, considerando o volume excessivo de e-mails recebidos, com prejuízo ao andamento dos serviços, e o consequente impacto no regular processamento e pagamento dos precatórios, comunica também que não mais serão prestadas por e-mail informações que envolvam andamento processual ou dúvidas gerais sobre precatórios.
Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) -
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:10
Conclusos para decisão
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01/09/2025 21:19
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 16:37
Autos no Prazo
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15/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 21:54
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/04/2025 09:57
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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05/04/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:21
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/04/2025 14:44
Conclusos para decisão
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31/03/2025 18:17
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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