TJSP - 1000542-14.2025.8.26.0070
1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000542-14.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Jose da Silva - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO: 1.
PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito questionado, referente ao contrato de seguro sob as rubricas apontadas na inicial; 2.
PROCEDENTE o pedido de condenação do réu à restituição com dobra dos valores indevidamente descontados na conta corrente da autora, mediante liquidação oportuna, com correção monetária a partir de cada desembolso, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. 3.
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais à autora, fixando para tanto a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir do julgado, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024.
Diante da sucumbência recíproca, arcarão as partes com custas, despesas processuais, e honorários advocatícios do patrono uma da outra, que fixo em 15% (quinze) por cento do valor da condenação, observada a gratuidade em prol da parte autora.
P.
I. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) -
09/09/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 23:02
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/07/2025 17:46
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 13:17
Conclusos para despacho
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06/07/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 16:27
Conclusos para despacho
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18/06/2025 08:55
Conclusos para despacho
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18/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Réplica
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26/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2025 10:27
Recebida a Petição Inicial
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15/05/2025 14:55
Conclusos para decisão
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15/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 12:55
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2025 14:08
Conclusos para decisão
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18/02/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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