08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000039-22.2025.8.26.0205/SP RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais.

Conforme disposto no art. 18, incisos I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, CITE-SE o(a) requerido(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de acordo ou defesa escrita, sob pena de revelia.

Caso o(a) requerido(a) opte por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada.

No curso do processo, eventuais mudanças de endereço deverão ser comunicadas ao Cartório pelas partes, sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo (art. 19, parágrafo 2º, da referida lei).

Intime-se.
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:26

Determinada a citação
20/08/2025 07:52

Juntada de Petição - DECOLAR. COM LTDA. (SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
14/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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