TJSP - 1500290-93.2019.8.26.0318

1ª instância - Criminal de Leme

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARISON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *18.***.*77-06

RAFAELA LIRA DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*40-11

PAULO JOSE RODRIGUES

CPF *70.***.*66-80

NATALIA BEATRIZ MARCAL DA SILVA

Advogados

GUILHERME NOGUEIRA RAMOS

OAB: 349338/SP

CPF *51.***.*98-95

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FERNANDO MORENO VALIENSE

PM MENEZES MANOEL DE BARROS

CPF *20.***.*95-48

VAMBERG SILVA DE SOUZA

ANA PAULA BRAGA DOS SANTOS

ROBSON DIOGO SOARES JORGE

DIEGO LUCIANO PULTZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 11:56

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:10

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:07

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Nogueira Ramos (OAB 349338/SP) Processo 1500290-93.2019.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JARISON RODRIGUES DOS SANTOS - F. 707 - Procedam-se às devidas anotações e comunicações, expedindo-se os ofícios de comunicação.

    Determino a devolução de todos os objetos apreendidos às pessoas relacionadas (guias 55/2019 e 109/2019) e a restituição do valor em dinheiro à investigada Rafaela.

    Providencie-se o necessário.

    Sem prejuízo do julgamento do Recurso Especial interposto, observado o teor do V.

    Acórdão a f. 721/727, reconhecida a ilegalidade da busca domiciliar com consequente absolvição do investigado Jarison, procedam-se as devidas anotações e comunicações.

    Aguarde-se por sessenta dias eventual comunicação sobre o RESP.

  • 24/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 18/01/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 04/12/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 16/05/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 19:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/05/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 19:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/05/2022 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/04/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 11:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2021 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 18:13

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 13:11

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2021 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2021 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 19:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/08/2020 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 22:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/06/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2020 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2020 16:43

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2020 01:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/04/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2020 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 16:12

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2020 16:12

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 11:59

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2020 20:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/02/2020 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2020 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2020 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2019 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2019 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 11:35

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 15:05

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2019 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2019 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2019 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 18:09

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2019 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2019 14:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2019 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 14:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 14:37

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 14:36

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2019 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2019 12:15

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2019 09:53

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2019 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 17:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2019 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 13:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 19/06/2019 18:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/06/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2019 03:30:00, Vara Criminal.

  • 31/05/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 17:16

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2019 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 15:19

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 18:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2019 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2019 17:48

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 17:48

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 17:48

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 09:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 20:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/02/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 15:07

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2019 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 13:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/02/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 13:31

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/02/2019 01:00:00, Vara Criminal.

  • 25/02/2019 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 02:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 02:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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