TJSP - 1501480-95.2021.8.26.0197

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONICA DA SILVA PINTO

CPF *57.***.*94-62

Advogados

GRACE SANTOS CHIBUIKE

OAB: 401896/SP

VANDER MARCIA AMARAL CHAVES

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF *08.***.*97-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEONARDO DA SILVA RODRIGUES

CPF *16.***.*48-74

WEBER VICENTE DOS ANJOS

LEONARDO BRUNO DOS SANTOS MACENA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501480-95.2021.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - MÔNICA DA SILVA PINTO -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença para as partes.

    Tendo em vista que o sentenciado foi condenado no regime aberto proceda na forma do Comunicado 612/2024 e expeça-se guia de recolhimento definitiva.

    Notifique-se o sentenciado para que pague as custas processuais determinadas na r. sentença, procedendo-se a conversão das UFESPs em reais.

    O pagamento deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias após a notificação.

    Caso não ocorra o pagamento tornem conclusos, expeça certidão para fins de inscrição da dívida ativa do Estado nos moldes do art. 1098 das NGCGJ.

    Proceda-se o cálculo da multa e intime-se o réu para o pagamento da multa imposta na r. sentença.

    Servirá a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada das peças pertinentes.

    Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio entre a OAB/DPE.

    Proceda-se com as comunicações, averbações e anotações devidas.

    Com a intimação da multa e da notificação das custas tornem conclusos.

    Int.

    Ciência ao MP. - ADV: GRACE SANTOS CHIBUIKE (OAB 401896/SP)

  • 20/08/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:34

    Determinado o arquivamento

  • 20/08/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2025 12:14

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2025 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 11:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/02/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 15:42

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 15:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.

  • 03/10/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/06/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/04/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/02/2024 16:02

    Recebida a denúncia

  • 29/01/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 23:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2024 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:18

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 14:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 16/11/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2022 09:43

    Decisão

  • 12/02/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 16:01

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:14

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/02/2022 14:17

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 14:17

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:01

    Protocolo Juntado

  • 03/02/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2022 11:26

    Protocolo Juntado

  • 24/01/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/12/2021 10:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2022 03:30:00, 2ª Vara.

  • 16/12/2021 09:58

    Decisão

  • 30/09/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 13:58

    Decisão

  • 16/09/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 04:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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