13/09/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:09

Expedição de Carta.
27/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003785-93.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Almeida -

Vistos.

DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora.

Anote-se.

Diante da afetação do tema pela sistemática dos recursos repetitivos pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IRDR Tema 59), as demandas que a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada deverão manter-se suspensas, aguardando-se decisão final.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (Processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS) Assim, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é o caso de suspensão do presente processo pela natureza da questão envolvida.

Aguarde-se o desfecho do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, remetendo-se os autos à fila "processos suspensos" (código SAJ n. 75051).

Oportunamente, tornem conclusos.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 .

Intime-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (OAB 290914/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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