12/09/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA MARLON ARTHUR MEDRADES DE MATTOS DA SILVA, PROCESSO Nº 1500076-08.2022.8.26.0574O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: MARLON ARTHUR MEDRADES DE MATTOS DA SILVA, Barbeiro, RG 14958723, CPF *32.***.*48-22, mãe Jaqueline Medrades de Mattos, Nascido/Nascida em 16/11/2001, natural de Londrina, - PR. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Americana - Rua Projetada, 355, Salto Grande - CEP 13469-671, Americana - SP, 19 3469 6133. Endereço: Rua Santo Onofre, 137, Sao Manoel, CEP 13472-250, Americana - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, conforme os fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, na madrugada de 28 de fevereiro de 2022, por volta das 03h00min, na Rua Pará, número 1000, Vila Aires, neste município e comarca de Avaré, MARLON ARTHUR MEDRADES DE MATTOS DA SILVA, qualificado a fls. 13, trazia consigo 87 (oitenta e sete) porções de maconha, com peso aproximado de 114,58g (cento e catorze gramas, e cinquenta e oito centigramas), conforme laudo de exame químico-toxicológico a fls. 94/97, substâncias que causam dependência, o que faziam em desacordo com norma legal ou regulamentar (portaria 344/98 SVS/MS). Conforme apurado, na data dos fatos o denunciado se encontrava no terminal rodoviário municipal e trazia consigo, no interior de uma mochila, oitenta e sete porções de maconha acondicionadas em embalagem plásticas e uma balança de precisão, ocasião em que foi abordado pela Polícia Militar em razão de atitude suspeita. A quantidade de droga apreendida, sua forma de acondicionamento e as circunstâncias da prisão indicam que os entorpecentes se destinavam ao fornecimento e entrega ao consumo de terceiro. Diante do exposto, denuncio MARLON ARTHUR MEDRADES DE MATTOS DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11343/06. Requeiro que autuada e recebida esta, seja o denunciado citado para responder à acusação por escrito no prazo legal, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas e, por fim, interrogando-se o denunciado, prosseguindo-se o feito de acordo com o rito previsto no artigo 396 e seguintes Código de Processo Penal, até final Condenação "Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare, aos 02 de setembro de 2025.CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Avare, 02 de setembro de 2025. Oriovaldo Antonio Gobeth Filho, Coordenador.
02/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:15

Ato ordinatório
15/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 04:21

Suspensão do Prazo
25/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:05

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:22

Expedição de Carta precatória.
11/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:34

Juntada de Ofício
05/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 09:53

Suspensão do Prazo
07/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:33

Expedição de Carta precatória.
23/02/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 10:28

Conclusos para despacho
20/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 17:10

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 18:22

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:37

Expedição de Ofício.
20/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:24

Juntada de Ofício
19/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:12

Expedição de Ofício.
10/01/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:51

Expedição de Carta precatória.
18/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:51

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 10:46

Expedição de Ofício.
22/03/2022 10:07

Expedição de Carta precatória.
21/03/2022 21:14

Proferido Despacho
21/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:46

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:31

Proferido Despacho
21/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
17/03/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:27

Classe retificada de 280 para 300
15/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2022 15:54

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:04

Proferido Despacho
03/03/2022 16:23

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2022 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2022 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2022 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
01/03/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 14:11

Expedição de Certidão.
28/02/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2022 13:35

Expedição de Certidão.
28/02/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/02/2022 13:34

Expedição de Alvará.
28/02/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2022 13:02

Decisão
28/02/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 10:05

Expedição de Certidão.
28/02/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 08:51

Conclusos para decisão
28/02/2022 08:51

Expedição de Certidão.
28/02/2022 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2022 08:49

Mudança de Magistrado
28/02/2022 08:48

Expedição de Certidão.
28/02/2022 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 08:40

Juntada de Certidão
28/02/2022 04:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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