TJSP - 1000735-23.2022.8.26.0106
1ª instância - 01 Cumulativa de Caieiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000735-23.2022.8.26.0106 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - - Ednilson Peixoto e outro -
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de Ednilson Peixoto, pessoa com Deficiência Intelectual e outrosio de Caieiras.
Diante da perda superveniente do objeto da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.
P.I.C. - ADV: SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP), CLAUDIA REGINA CELEGUIM (OAB 166841/SP) -
03/09/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:44
Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
-
03/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 11:00
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/07/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
22/07/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/04/2025 10:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:21
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
15/04/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
16/02/2025 07:40
Suspensão do Prazo
-
16/01/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 12:18
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
23/11/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 09:59
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
31/10/2024 12:32
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/10/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 18:29
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
05/04/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/04/2024 17:29
Nomeado Perito
-
06/12/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 22:00
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
03/02/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 03:37
Suspensão do Prazo
-
31/10/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 06:55
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 07:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 07:02
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/06/2022 15:25
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 18:31
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 12:15
Juntada de Ofício
-
24/05/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 06:48
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 12:38
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2022 15:51
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2022 13:06
Expedição de Mandado.
-
27/03/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2022 10:18
Juntada de Mandado
-
21/03/2022 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/03/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:31
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 16:29
Decisão
-
15/03/2022 18:19
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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