19/12/2023 14:03

Juntada de Ofício
06/09/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:36

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:36

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:36

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:36

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:36

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:36

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Lucas Fujimori Martinelli (OAB 414762/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 1501320-51.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEXSANDER FRANCISCO NEIGRE, ELIZANGELA FRANCISCO FERREIRA -

Vistos. 1.

Tendo em vista o decurso do prazo para interposição de recursos ou embargos, adite-se a Guia de Recolhimento em nome do réu ELIZANGELA FRANCISCO FERREIRA, Réu Preso e ALEXSANDER FRANCISCO NEIGRE, encaminhando-a à Vara de Execução Criminal competente. 2.

Comunique-se o IIRGD e o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos dos incisos I e II, do artigo 398 das Normas da CGJ. 3.

Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao cálculo elaborado em conformidade com o disposto no Provimento nº 11/2015. (Valor do cálculo atualizado: R$ 20.886,97 para cada condenado). 3.1.

Decorrido o prazo sem impugnações, homologo, desde já, o cálculo da pena de multa. 3.2.

Deverá as serventia verificar eventual recolhimento de fiança, e: 3.2.1.

Havendo o recolhimento da fiança, atualize-se os valores recolhidos e proceda-se ao abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, convertendo-o em favor FUNDESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, no Banco do Brasil S/A, Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1. 3.2.1.a.

Restitua-se ao réu o valor do remanescente. 3.2.1.b.

Comunique-se a Vara de Execuções Criminais. 3.2.2.

Caso negativo, expeça-se Certidão de Sentença e abra-se vista ao Ministério Público para instauração do competente processo de execução. 4.

Arbitro os honorários ao defensor nomeado, nos termos do Convênio PGE/OAB, expedindo-se o necessário. 5.

Fica(m) liberado(s) para destruição, por não haver mais interesse à persecução penal, os seguintes bens: Caixas Térmicas, Eppendorfs, Rolo Plástico, Caixa de Isopor, Celular Motorola, G 8, Power Lite, Balanças, Facas, conforme disposto em sentença. 6.

Atendendo ao disposto no art. 72 da Lei nº 11.343/2006, determino a destruição das amostras guardadas para contraprova, comunicando-se a autoridade de policia judiciária.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Ciência ao Ministério Público.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:53

Recebidos os autos
12/12/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:44

Juntada de Ofício
18/10/2022 00:00

Juntada de Decisão
21/09/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2022 11:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 10:49

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
30/03/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 16:04

Juntada de Mandado
09/03/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 12:51

Juntada de Mandado
09/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 16:07

Juntada de Ofício
23/02/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 16:04

Juntada de Mandado
23/02/2022 16:03

Juntada de Ofício
11/02/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 12:31

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:31

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:31

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:31

Expedição de Ofício.
11/02/2022 12:30

Expedição de Ofício.
11/02/2022 12:30

Expedição de Ofício.
10/02/2022 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 18:36

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2022 02:00:00, 2ª Vara.
31/01/2022 12:32

Conclusos para despacho
11/01/2022 18:17

Protocolizada Petição
11/01/2022 18:07

Expedição de Ofício.
11/01/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 16:16

Juntada de Mandado
25/11/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 14:07

Expedição de Ofício.
24/11/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:20

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:13

Juntada de Mandado
04/11/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 18:46

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 07:20

Expedição de Ofício.
22/10/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:30

Expedição de Ofício.
21/10/2021 11:30

Expedição de Ofício.
21/10/2021 11:30

Expedição de Mandado.
21/10/2021 11:29

Expedição de Mandado.
18/10/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 14:22

Expedição de Mandado.
13/10/2021 16:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/10/2021 14:35

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
08/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2021 14:28

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 13:25

Expedição de Ofício.
29/09/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:19

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 15:27

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2021 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2021 19:03

Recebidos os autos
13/09/2021 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2021 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 17:45

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:26

Juntada de Mandado
11/09/2021 14:11

Expedição de Certidão.
11/09/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 13:24

Expedição de Mandado.
11/09/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 13:00

Expedição de Certidão.
11/09/2021 12:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/09/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 11:20

Expedição de Certidão.
11/09/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
11/09/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 09:40

Expedição de Certidão.
11/09/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 09:27

Juntada de Certidão
11/09/2021 09:17

Conclusos para decisão
10/09/2021 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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