TJSP - 1503754-33.2020.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO SPROVIERI UNIFORMES LTDA EPP

CNPJ: 58.404.500/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2024 01:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2024 01:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 15:24

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 09/05/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 19:27

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 04/05/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:05

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 02/05/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 20:35

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 06/03/2024 12:58

    Decurso de Prazo

  • 25/01/2024 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 17:02

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 23/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 10:07

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 1503754-33.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Sprovieri Uniformes Ltda Epp -

    Vistos.

    Fls. 55: ANOTE-SE.

    Considerando que a renúncia somente foi noticiada nesta data, o advogado continuará representando o executado pelos dez dias seguintes, consoante disposto no artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido referido prazo sem a constituição de novo patrono pelo executado, EXCLUA-SE o nome do atual patrono, advertindo-se o executado, desde já, que os prazos passarão a fluir a partir da publicação das decisões no DJe (artigo 76, § 1º, II, c. c. artigo 346, ambos do Código de Processo Civil).

    No mais, ausente impugnação ao bloqueio efetivado, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, CONVERTO a indisponibilidade decretada em penhora.

    PROVIDENCIE a Z.

    Serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada aos autos.

    INTIME-SE a executada da penhora, passando a fluir, a partir de então, o prazo para eventual oposição de embargos à execução (artigo 16, III, da Lei nº 6.830/80), os quais, contudo, dependem de garantia integral para o seu recebimento, conforme disposto no artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80 e consoante a tese firmada no Tema 30 do IRDR nº 2020356-21.2019.8.26.0000 TJ/SP (O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80).

    Intime-se.

    São Paulo, 14 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 09/08/2023 11:50

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 08/08/2023 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 11:31

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 06:33

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 02:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2021 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 11:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/07/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 12:16

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 16:24

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 06/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 00:05

    Documento Juntado

  • 22/02/2021 01:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2021 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 20:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/02/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 17/12/2020 14:55

    Carta de Citação Expedida

  • 16/12/2020 19:03

    Proferido Despacho

  • 16/12/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 06:42

    Documento Juntado

  • 09/11/2020 01:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2020 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 12:35

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 26/10/2020 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 16/10/2020 15:13

    Carta de Citação Expedida

  • 16/10/2020 15:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/10/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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