TJSP - 1001510-76.2024.8.26.0491
1ª instância - 01 Cumulativa de Rancharia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001510-76.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roldão Donizete Braga - Banco BMG S/A -
Vistos.
Ciência às partes da baixa dos autos.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).
Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.
PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.
Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).
Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).
Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.
Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), D.
A.
MONTEIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP) -
03/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/03/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 13:25
Recebido o recurso
-
26/03/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 15:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
06/11/2024 11:22
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Réplica
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14/08/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 10:41
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 11:55
Juntada de Certidão
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29/07/2024 18:44
Expedição de Carta.
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26/07/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2024 14:08
Recebida a Petição Inicial
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25/07/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2024 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 13:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/06/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 10:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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