TJSP - 1002998-69.2024.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002998-69.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Monteleone da Silva - Guilherme Silva dos Santos - - Alex Ferreira - - Kevin Costa - - Vando Francisco Costa - Vistos, Trata-se de ação ajuizada por Gustavo Monteleone da Silva em face de Alex Ferreira, Kevin Costa e Guilherme dos Santos.
Narra a parte autora que os réus foram responsáveis por criação e veiculação de figurinha em aplicativo de mensagens com ofensa à imagem do demandante.
Pleiteia gratuidade judiciária.
No mérito, requer indenização por danos morais.
Emendas às fls. 35, 156 e 171, tendo nestas últimas o demandante arcado com as custas de ajuizamento da ação.
Guilherme dos Santos apresentou contestação às fls. 191/198.
Requer justiça gratuita.
No mérito, aduziu que a montagem trazida não trouxe qualquer caráter vexatório, bem como que teria alertado os usuários para não realizarem propagação da figurinha. É pela improcedência dos pedidos iniciais. Às fls. 226/234 foi juntada contestação por Vando Francisco Costa.
Alega que seu filho Kevin, menor, teria agido em virtude de imaturidade. É pela improcedência dos pedidos.
Decisão de fl. 255 deferiu a Vando a gratuidade de justiça e determinou citação de Kevin e Alex. À fl. 270 foi deferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao corréu Alex.
O pedido de gratuidade de justiça formulado por Guilherme foi indeferido (fl. 297).
Alex, representado por seu genitor Amilton Silveira Nunes, apresentou contestação às fls. 304/312.
Argui ausência de responsabilidade sobre quaisquer danos eventualmente sofridos pela parte autora. É pela improcedência dos pedidos.
Réplica às fls. 319/323.
Instadas as partes, o corréu Guilherme requereu oitiva de testemunha (fls. 327/328) e o autor foi pelo julgamento antecipado da lide (fls. 329/330).
Pois bem.
Considerando que há notícia nos autos de interesse de menores, impõe-se a oitiva do Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil.
Embora o feito tenha tramitado até este momento sem a intervenção ministerial, trata-se de vício passível de correção, sem nulidade, especialmente porque o processo encontra-se em fase avançada, prestes à prolação de decisão saneadora ou sentença, conforme o andamento processual.
Assim, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal, a fim de resguardar o interesse de eventuais incapazes e assegurar a regularidade do procedimento.
Após, tornem conclusos para deliberação.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025 CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH Juiz(a) de Direito - ADV: DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), LUCIANE MENDES (OAB 402973/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP) -
29/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 21:15
Juntada de Petição de Réplica
-
06/03/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 06:45
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 10:03
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 15:10
Juntada de Mandado
-
18/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 19:26
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 10:48
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 10:47
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 10:47
Expedição de Carta.
-
15/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 17:45
Recebida a Petição Inicial
-
10/10/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 01:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/05/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 01:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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