10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALDIRENE ALMEIDA DA SILVA, PROCESSO Nº 1502181-66.2023.8.26.0559, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tanabi, Estado de São Paulo, Dr(a). TIAGO OCTAVIANI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VALDIRENE ALMEIDA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 40084799, CPF *25.***.*39-46, pai Valdei Gomes da Silva, mãe Maria Rosa Batista dos Reis da Silva, Nascido/Nascida em 19/12/1983, de cor Branco, natural de Santa Bárbara d'Oeste, - SP, com endereço à Rua Jaguari, 15, Monte Verde, CEP 13473-650, Americana - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 4- Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR a ré VALDIRENE ALMEIDA DA SILVA como incursa no crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, fixando-lhe a pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, cada qual no piso legal de 1/30 do valor do salário mínimo, em regime inicialmente ABERTO. Substituo a pena privativa de liberdade da ré por uma pena restritiva de direitos (Art. 44 do CP), consistente em prestação pecuniária de 02 salários mínimos, a serem depositados em conta a ser indicada pelo juízo da execução criminal competente. A ré poderá recorrer em liberdade, se por outro processo não estiver presa. Transitada em julgado, tome a Serventia as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cômputo da presente decisão em dados estatísticos, ex vi do Art. 809 do Código de Processo Penal; 2) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do Art. 15, inc. III, da Constituição Federal; 3) Promovam-se as anotações de estilo; 4) Extraiam-se a guia de execução definitiva, conforme artigo 105 da Lei de Execução Penal, nos termos desta sentença; 5) Expeçam-se as comunicações necessárias. P.I.C. Ciência ao MP. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tanabi, aos 11 de julho de 2025.
23/08/2025 00:34

Suspensão do Prazo
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:27

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 23:12

Expedição de Mandado.
19/08/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:18

Conclusos para julgamento
02/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 11:34

Juntada de Mandado
23/02/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:30

Expedição de Ofício.
17/01/2024 19:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2024 19:45

Expedição de Mandado.
17/01/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:30

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:22

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:03

Expedição de Alvará.
12/01/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 04:00:00, 1ª Vara.
12/01/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:19

Juntada de Ofício
09/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 18:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 16:16

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:09

Expedição de Ofício.
11/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 19:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2023 14:31

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:17

Recebida a denúncia
10/11/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
09/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:13

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2023 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2023 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2023 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:11

Juntada de Mandado
25/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:18

Expedição de Ofício.
25/10/2023 13:39

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/10/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:53

Mudança de Magistrado
25/10/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003644-54.2025.8.26.0099

Guilherme Paulino de Oliveira

Eduardo Aparecido de Oliveira

Advogado: Julio Cesar Peres Acedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1005962-98.2025.8.26.0005

Jose Sidinei Barroso

Jader Genaro Farsura

Advogado: Mariana Trevisan Pin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0001869-73.2011.8.26.0111

Entidade Beneficente Coqueirense

Cleonice da Silva Rosa

Advogado: Marcela Aparecida Vieira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2011 14:19

Exibir Processo

Processo nº 4001968-28.2025.8.26.0161

Ueverton Araujo das Dores

E J com Informatica e Acessorios em Gera...

Advogado: Leticia Bovi de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0005871-41.2025.8.26.0032

Samuel de Sousa Junior

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Ronaldo Cesar Balbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 17:17

Exibir Processo