04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002317-96.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenaide de Paula Souza - Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:42

Recebido o recurso
03/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:56

Julgada improcedente a ação
30/01/2025 12:49

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:44

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011494-17.2025.8.26.0405

Vera Aparecida de Paula Ramos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1003813-31.2025.8.26.0361

Pedro Luiz Fernandes de Oliveira

Cristina Ferreira Rodrigues

Advogado: Celso Joaquim Jorgetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1010270-60.2023.8.26.0099

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Jaise Fabine Oliveira Ribeiro

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1058294-74.2023.8.26.0114

Gilson Domingues das Virgens

Friburgo Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Alan Costa Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1025767-69.2023.8.26.0114

Hs Financeira S/A Credito, Financiamento...

Gustavo de Paulo Izar

Advogado: Jacques Antunes Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 17:03

Exibir Processo