TJSP - 0008036-97.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2025 02:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008036-97.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Flavio Luiz Mendes -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP) -
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:28
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 10:09
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:46
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
04/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 04:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:15
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
23/06/2025 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 19:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 19:45
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
23/06/2025 19:45
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
23/06/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 12:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028681-45.2023.8.26.0005
Josielma Correia de Franca
Angela Maria Cipriano da Silva Biagini
Advogado: Lucia Martins dos Anjos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2023 14:36
Processo nº 1002098-55.2025.8.26.0101
Elizangela Aparecida de Abreu Almeida
Bruno Guilherme Pereira de Brito
Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 14:34
Processo nº 0005155-60.2019.8.26.0020
Advocacia Hernandes Blanco
Ernesto Sebastiao da Silva
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:20
Processo nº 1107402-83.2024.8.26.0002
Jsl Empreendimento Imobiliario Spe LTDA.
Jessica Gomes de Oliveira
Advogado: Fernando Kendi Tateno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 14:33
Processo nº 4004466-82.2025.8.26.0554
Wagner Gianezi Ferreira da Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Gustavo Pereira Gozzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 12:51