03/09/2025 12:13

Prazo
03/09/2025 11:06

Unificação Pai
02/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003160-42.2019.8.26.0651/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valparaíso - Embargte: Santa Casa de Misericórdia de Valparaiso (Justiça Gratuita) - Embargda: Cátia Regina Gambuggi Pugina e outros - Embargdo: Jaime Sampaio Leite (Espólio) e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

VÍCIOS QUE AUTORIZAM EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DECORRENTES DE INTERPRETAÇÃO DIVERSA QUE BUSCA OUTRA SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PREQUESTIONAMENTO E OMISSÃO.

SEGUNDO FIRME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS.

AINDA É FATO QUE O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES E TESES AVENTADAS PELAS PARTES OU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS, BASTANDO QUE EXPLICITE OS ELEMENTOS UTILIZADOS NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Tanajura Mace
27/08/2025 17:05

Julgado virtualmente
01/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:51

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 13:00

Prazo
28/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
09/07/2025 01:00

Acórdão registrado
09/07/2025 00:49

AcórdãoFinalizado
08/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:30

Não-Provimento
08/07/2025 13:30

Julgado
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:53

Inclusão em Pauta
25/06/2025 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/06/2025 15:05

Despacho À Mesa
17/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:17

Prazo
10/06/2025 12:31

Unificação Pai
09/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:23

Julgado virtualmente
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:18

Subprocesso Cadastrado
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:50

Prazo
06/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/04/2025 13:00

Acórdão registrado
26/04/2025 11:06

AcórdãoFinalizado
25/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 13:30

Não-Provimento
24/04/2025 13:30

Julgado
23/04/2025 19:30

Despacho
23/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
14/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:38

Inclusão em Pauta
31/03/2025 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/03/2025 18:18

Despacho À Mesa
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio
18/11/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 10:10

Processo Cadastrado
11/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/11/2024 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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