04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002263-33.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Celia Aparecida dos Santos Rodrigues - Banco BMG S/A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:56

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:07

Recebido o recurso
25/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:36

Recebido o recurso
14/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:57

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:29

Expedição de Carta.
30/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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