TJSP - 0005236-78.2025.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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09/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005236-78.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WENDER RAFAEL PEREIRA - Posto isso, indefiro o pedido do sentenciado em razão de não preencher os requisitos do Decreto n° 12.338/2024.
O diretor da unidade prisional CPP BAURU I deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.
Intime-se. 2-
Por outro lado, considerando a proximidade do vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo de fls. 35/36, expeça-se o alvará de soltura que deverá ser cumprido em 05/09/2025, em relação ao(s) processo(s) constantes no cálculo.
Verificando a serventia tratar-se de pena definitiva, após o término, abrir vista ao Ministério Público sobre a extinção da pena privativa de liberdade, com F.A., se o caso.
Caso seja provisória aguardar o aditamento da guia para posteriores deliberações. - ADV: MARCELO WILLIANS SANTOS (OAB 128710/SP) -
29/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 15:35
Juntada de Alvará
-
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 17:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 13:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/06/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:28
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/06/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 17:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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