09/09/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:47

Determinada Requisição de Informações
08/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:58

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505650-59.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - FERNANDO RODRIGO GUERCHE -

Vistos.

Fls. 67/68: Habilite-se.

Trata-se de procedimento instaurando para apurar eventual crime doloso contra a vida (art. 121, do Código Penal), além de crime conexo (art. 306, CTB).

Com efeito, a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial deste E.

Tribunal assevera que: "Art. 2º - As normas relativas ao Juiz das Garantias não se aplicam aos: I - processos de competência originaria dos tribunais, regidos pela Lei nº 8.038/1990; II - processos de competência do Tribunal do Júri; III - casos de violência doméstica e familiar, regidos pelas Leis nº 11.340/2006 e nº 14.344/2022; IV - processos da competência dos juizados especiais criminais" (grifei).

Portanto, considerando que o crime em questão se trata de crime doloso contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Votuporanga/SP (cf, local dos fatos).

Cumpra-se com urgência.

Intime-se. - ADV: HUADSON ROBER RUIZ (OAB 399780/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:24

Mudança de Magistrado
28/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:12

Evoluída a classe de 280 para 279
28/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/08/2025 09:42

Mudança de Magistrado
28/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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