TJSP - 7000007-51.2018.8.26.0450

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDOMIRO DE OLIVEIRA FRANCISCO

CPF *70.***.*72-06

Advogados

ALEIR ALVES SANTOS

OAB: 400374/SP

CPF *79.***.*79-79

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB: 435375/SP

CPF *26.***.*13-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 11:05

    Recurso Interposto

  • 28/03/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:42

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 16:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/03/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 19:18

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 13:40

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/03/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 14:03

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:47

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/03/2025 12:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/02/2025 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 17:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:33

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 15:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/11/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 20:56

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 10:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/10/2024 10:52

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 15:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 11:20

    Documento Juntado

  • 17/07/2024 16:18

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/07/2024 12:57

    Recurso Interposto

  • 12/07/2024 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 11:45

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/07/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:26

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 08:17

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 18:09

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 16:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 13:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/04/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:23

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/04/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 13:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 19:52

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 16:06

    Expedição de documento

  • 25/01/2024 17:17

    Recurso Interposto

  • 09/01/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 06:04

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2023 14:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/12/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 14:58

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/12/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:09

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 17:20

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 13:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/09/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/09/2023 16:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7000007-51.2018.8.26.0450 - Execução da Pena - Exectdo: VALDOMIRO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Executado(a):VALDOMIRO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Penitenciária "Dr.

    Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II, CPF: *70.***.*72-06, MTR: 739908-2, RG: 35.671.458, RGC: 35671458, RJI: 180584111-94).

    Advogado(a):Aleir Alves Santos e Alberto Xavier Santos OAB n.º 400374/SP e 435375/SP.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 14:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 03/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 14:30

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/06/2023 22:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/06/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 16:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/06/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 14:37

    Declarada a Remição

  • 01/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/05/2023 09:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2023 09:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/05/2023 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2023 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 14:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/05/2023 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 14:24

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2023 13:13

    Expedição de documento

  • 24/05/2023 13:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/05/2023 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2023 09:23

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 09:23

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 09:22

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 09:22

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 09:22

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 09:21

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 09:21

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/05/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 08:17

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 16:31

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Decisão

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/08/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/08/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/03/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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