03/09/2025 11:10

Prazo
02/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029424-24.2020.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Regiane Poletti - Apelado: Luiz Augusto Arruda Brasil - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO MONITÓRIA.PARTES FIRMARAM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATUAÇÃO DO AUTOR EM FAVOR DA RÉ EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS.

CONTRATO PREVÊ A REMUNERAÇÃO DE 5% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (R$2.471.000,00).

AUTOR ALEGA QUE A REQUERIDA ASSINOU TERMO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO SEM LHE INFORMAR E SEM PAGAR OS HONORÁRIOS.RESPEITÁVEL SENTENÇA REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM R$123.550,00.RECURSO DA RÉ.

APELANTE ALEGA QUE A CLÁUSULA 5ª § 2º DO CONTRATO PREVÊ QUE EM CASO DE ACORDO NA DEMANDA EM QUE O APELADO ATUOU, OS HONORÁRIOS SERIAM AJUSTADOS COM BASE NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (“OAB”) E QUE O VALOR FIXADO EM SENTENÇA É DESPROPORCIONAL.

ARGUMENTA QUE ESTAVA ABALADA EMOCIONALMENTE NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO.

AFIRMA TER PLEITEADO A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, O QUE FOI INDEFERIDO SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO, CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA.

DESTACA QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FOI INADEQUADO E QUE NÃO HOUVE PROVEITO ECONÔMICO NAQUELA DEMANDA.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL SEM QUALQUER IRRESIGNAÇÃO POR PARTE DA RÉ.

PRECLUSÃO.

JUIZ QUE, ADEMAIS, É O DESTINATÁRIO DA PROVA A QUEM CABE DETERMINAR A PRODUÇÃO DAQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS E PERTINENTES.

ARTIGO 370, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO.APELANTE QUE PROTOCOLOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA, POR MEIO DA
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:03

Acórdão registrado
27/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
09/08/2025 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:35

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 13:56

Processo Cadastrado
30/04/2025 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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