22/08/2025 08:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011141-19.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Jhonny Miranda de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: MATHEUS AMANCIO PIOTTO (OAB 423614/SP), RONALDO FERREIRA CAMPOS (OAB 464715/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:30

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
05/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:06

Juntada de Mandado
26/11/2024 17:15

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 07:14

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:31

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:30

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
15/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:20

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012076-09.2013.8.26.0032

Massey Ferguson Administradora de Consor...

Paulo Sergio Amorim Lacerda

Advogado: Joao Marcelo Guerra SAAD

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2013 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1039692-52.2025.8.26.0506

Aline Rosa Bevilacqua

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Fernanda Falcai Nardocci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1500744-23.2024.8.26.0569

Justica Publica

Adivan Silva dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0000857-08.2025.8.26.0281

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Oscar Trombetta

Advogado: Natalia Leone Bassetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/1997 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1011141-19.2024.8.26.0079

Prefeitura Municipal de Pardinho

Jhonny Miranda de Oliveira

Advogado: Ronaldo Ferreira Campos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 11:06

Exibir Processo