04/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001533-22.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Alves Costa - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ELIANE DE MELIM (OAB 163711/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:30

Ato ordinatório
19/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:20

Recebido o recurso
22/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:07

Julgada improcedente a ação
20/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:23

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:11

Recebida a Petição Inicial
25/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001035-23.2022.8.26.0196

Industria Quimica Anastacio S. A.

Amazonas Produtos para Calcados LTDA

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1002508-32.2017.8.26.0348

Fundacao Santo Andre

Vinicius Vicente Lopes Stefani

Advogado: Anderson Gava

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2017 12:01

Exibir Processo

Processo nº 4000037-25.2025.8.26.0699

Mariano &Amp; Almeida Servicos Odontologicos...

Carolinda Ozorio dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001533-22.2024.8.26.0491

Antonia Alves Costa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Diego Lorentz Gimenez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1001533-22.2024.8.26.0491

Antonia Alves Costa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Tamires Batista da Silva

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 17:30

Exibir Processo