05/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:22

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002192-81.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida, TELEFONICA BRASIL S.A., na obrigação de fazer consistente em reativar a linha telefônica nº (11) 3889-9797, de titularidade da autora, com a tecnologia de fibra ótica, fornecendo exclusivamente o serviço de telefonia fixa, no valor mensal de R$ 45,21.

A requerida deverá, ainda, providenciar o envio das faturas mensais para a residência da autora.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
20/08/2025 14:34

Mudança de Magistrado
20/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:56

Expedição de Carta.
20/08/2025 12:56

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:55

Ato ordinatório
30/06/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível Digital.
30/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:29

Mudança de Magistrado
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível Digital.
12/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:58

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:52

Ato ordinatório
15/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
08/04/2025 13:08

Audiência Realizada Inexitosa
07/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:49

Expedição de Carta.
18/03/2025 19:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:30

Mudança de Magistrado
18/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 01:00:00, Juizado Especial Cível Digital.
17/03/2025 16:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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