03/09/2025 11:10

Prazo
02/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004861-28.2023.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apte/Apdo: Autêntica Contabilidade e Assessoria Empresarial Eireli - Apdo/Apte: Auto Posto Benjamin Constant Ltda e outros - Magistrado(a) Dario Gayoso - Conheceram em parte o recurso das autoras e, na parte conhecida, deram-lhe provimento com determinação e julgaram prejudicado o recurso da ré.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FINALIDADE DE RECUPERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.AUTORAS CONTRATARAM A EMPRESA REQUERIDA PARA APURAR E RECUPERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE CUSTOS OPERACIONAIS NÃO APROPRIADOS DE “PIS” E “COFINS”.

SUSTENTAM QUE HOUVE A RESTITUIÇÃO DE VALORES E PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, CONTUDO A RECEITA FEDERAL ACABOU IDENTIFICANDO FRAUDE NAS ESCRITURAÇÕES FISCAIS QUE ORIGINARAM O CRÉDITO.

QUEREM A RESCISÃO DO CONTRATO E A CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR O VALOR DESEMBOLSADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS E POR ABALO MORAL.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

JULGADO CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA A RESTITUIR PARTE DOS HONORÁRIOS PAGOS PELAS REQUERENTES.RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RÉ INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA.AUTORAS APONTAM CERCEAMENTO DE PROVA POR NÃO TER SIDO ANALISADO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E, NO MÉRITO, PUGNAM PELA PROCEDÊNCIA.PARTES INTIMADAS A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR.

AUTORAS PUGNARAM PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

DECISÃO SANEADORA CONSIDEROU QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROVA ORAL SERIA ANALISADA OPORTUNAMENTE.

JULGADO POSTERIOR CONSIDEROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO, CONTRA O QUAL FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA DEVERIA SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO.

RESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA PROFERIDA SEM QUE O P
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:03

Acórdão registrado
27/08/2025 16:58

Julgado virtualmente
04/08/2025 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:49

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 16:08

Processo Cadastrado
25/04/2025 07:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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