TJSP - 1003059-91.2025.8.26.0619
1ª instância - 03 Cumulativa de Taquaritinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003059-91.2025.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wagner José Canova -
Vistos. 1.
Em relação ao pedido de justiça gratuita, é de se observar, por oportuno, que em traço objetivo de definição de pessoa física necessitada, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo confere essa condição para a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos, valor este condizente com os dias atuais.
No caso concreto, a parte autora trouxe aos autos folha de pagamento com vencimento bruto acima de R$ 6.000,00 e líquido acima de R$ 2.000,00 (fls. 511/512).
Assim, não demonstrada a hipossuficiência financeira, indefiro a concessão da gratuidade da justiça à parte autora. 2.
Logo, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo legal), sob pena extinção do presente cumprimento de sentença independentemente de nova intimação.
Intime-se. - ADV: CALIL SIMÃO NETO (OAB 210747/SP), ERAN ROMANO (OAB 512223/SP) -
08/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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