26/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008302-41.2025.8.26.0196 (processo principal 1001923-72.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Eva Darc de Assis Silva - Banco Agibank S.a. -

Vistos.

I- Primeiramente, em se tratando de cumprimento de sentença versando exclusivamente sobre a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, retifique-se o cadastro de partes do presente incidente para ficar constando que o polo ativo será composto pelo advogado Dr.

FELIPE CINTRA DE PAULA, na qualidade de credor da obrigação.

Anote-se na pasta digital do processo e na ferramenta pendências e prazos do sistema informatizado.

II- Na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) devedora(s) Banco Agibank S.a., por intermédio de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que efetue(m) voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários advocatícios, nos termos do artigo 523 e parágrafo 1º, do citado Diploma legal.

Desde já consigno que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário do valor da condenação e demais consectários, terá início a fluência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a(s) parte(s) devedora(s), em querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos e sem maiores formalidades, em consonância com o disposto no artigo 525 do referido Estatuto processual.

III- Nos termos da Lei 15.109/2025, a parte exequente fica dispensada de adiantar o pagamento das custas processuais.

Anote-se.

IV- Intime(m)-se.

Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017071-08.1983.8.26.0100

Trivellato S/A Engenharia Industria e Co...

Advogado: Fernando Sciascia Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2019 14:30

Exibir Processo

Processo nº 4003469-88.2025.8.26.0008

Banco Votorantims/A

Adenilson Alves de Medeiros

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1054363-98.2024.8.26.0576

Guilherme Teixeira da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Raphael Issa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 4002368-42.2025.8.26.0161

Leticia Alves de Oliveira

Notredame Intermedica Sistema de Saude S...

Advogado: Paulo Cesar da Cruz Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1000311-18.2022.8.26.0126

Colegio Imperatrice LTDA - ME

Elizabeth Maria Mercier Querido Farinha

Advogado: Renato Pereira Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2022 18:38

Exibir Processo