TJSP - 4000503-55.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000503-55.2025.8.26.0008/SPRÉU: PRIVALIA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RENATO GOMES VIGIDO (OAB SP246800)SENTENÇAIsto posto, homologo o reconhecimento do pedido referente aos danos materiais, nos termos do art. 487, III, "a". Julgo improcedente o pedido referente aos danos morais, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95.
Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas ?b.1? e ?b.2? deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022.c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C.. -
28/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:05
Julgado improcedente o pedido
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26/08/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 10:54
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2025 15:58
Juntada de Petição
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14/08/2025 17:11
Expedição de Termo de Comparecimento
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14/08/2025 14:24
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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14/08/2025 14:10
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 14/08/2025 14:00. Refer. Evento 3
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14/08/2025 11:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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13/08/2025 18:02
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/05/2025 02:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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08/05/2025 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 16:36
Determinada a citação
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08/05/2025 16:10
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:10
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 14/08/2025 14:00
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08/05/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/05/2025 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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