TJSP - 1506233-29.2023.8.26.0358
1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 09:21
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Júlio César dos Santos (OAB 380997/SP) Processo 1506233-29.2023.8.26.0358 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: ANTONIO CEZAR CARRIERO - Autos nº. 2023/001068
Vistos.
Considerando a manifestação favorável do Ministério Público e a necessidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, intime-se o averiguado, acima qualificado, para comparecer aos encontros com grupo reflexivo, no CRAS de Bálsamo, com objetivo de conscientização sobre a violência doméstica, conforme estabelecido pela lei 11.340/2006, visando a sensibilização e educação sobre as questões relacionadas a violência contra a mulher, promovendo a compreensão dos danos causados pelo violência doméstica e incentivando mudanças positivas no padrão comportamental.
O primeiro encontro com o grupo reflexivo acontecerá no dia 29/08/2023, às 18h30 minutos, no espaço do CRAS, situado à Rua Paraná, 189, Centro, Bálsamo-SP.
Saliente-se que a participação é obrigatória e o comparecimento é imprescindível.
Caso não ocorra o comparecimento sem justificativa plausível, poderão ser tomadas medidas legais cabíveis.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se a possibilidade de intimação por outros meios eletrônicos.
Ainda, diante da urgência e proximidade da data do primeiro encontro, determino o cumprimento deste mandado em regime de urgência (artigo 1.061 das NSCGJ).
Int. -
24/08/2023 10:48
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:46
Juntada de Ofício
-
18/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 11:38
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 11:37
Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
16/08/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 10:09
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 10:08
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 16:15
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
02/06/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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