26/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007869-54.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista Faria - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos- AMBEC -

Vistos.

Folhas 158/168: ciência à parte requerida.

Recentemente, o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

Intimem-se.

Franca, 25 de agosto de 2025 - ADV: JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS (OAB 416061/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/02/2025 04:02

Suspensão do Prazo
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:58

Expedição de Carta.
30/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 05:00

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:06

Expedição de Carta.
12/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 07:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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