15/09/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016336-38.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelada: Paula Roberta Leão dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram parcial provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ. 1.

BLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, COM A CONSEQUENTE RETENÇÃO DOS VALORES QUE ALI ESTAVAM DEPOSITADOS.

NÃO OBSTANTE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POSSAM ADOTAR O PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO PREVENTIVO DE CONTAS E VALORES DE CLIENTES, EM RAZÃO DE OPERAÇÕES CONSIDERADAS SUSPEITAS, É INADMISSÍVEL QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERMANEÇAM INERTES POR TEMPO INDETERMINADO.

BANCO QUE DESCUMPRIU PRAZO ESTIPULADO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES NA CONTA.

DESBLOQUEIO DE QUANTIAS QUE SOMENTE OCORREU APÓS A INTERVENÇÃO JUDICIAL.2.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

VALOR REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA.3.

SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Cíntia dos Passos Oliveira (OAB: 410646/SP) - 3º andar
21/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 10:23

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:25

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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