11/04/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 11:04

Baixa Definitiva
11/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 11:39

Conclusos para julgamento
11/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
03/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:35

Conclusos para decisão
22/11/2023 00:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:11

Protocolizada Petição
08/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
08/11/2023 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2023 11:13

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:35

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP), Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB 354600/SP) Processo 0002115-73.2023.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Adriane Rodrigues Frias -

Vistos. É ônus da parte exequente apresentar o demonstrativo do cálculo (artigo 534, do CPC). "Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim, concede-se o prazo de 30 dias, para a exequente juntar o cálculo, sob pena de indeferimento do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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