04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014260-05.2024.8.26.0564 (processo principal 1009200-68.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Eduardo Melo da Silva -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o Município de São Bernardo do Campo na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Int. - ADV: JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP), MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)
03/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:48

Decisão Determinação
03/09/2025 09:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:33

Decisão Determinação
12/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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