09/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:20

Não conhecidos os embargos de declaração
05/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/09/2025 18:42

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:42

Juntada de Petição
03/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
01/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
29/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001207-46.2025.8.26.0565/SP AUTOR: G2M MASCARAMENTOS DE PRECISAO LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ MIGLIORINI DO AMARAL (OAB SP512821)AUTOR: T.G.F.

DISPOSITIVOS PARA METALIZACAO DE FAROIS E LANTERNAS LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ MIGLIORINI DO AMARAL (OAB SP512821) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação, cuja competência, foi deslocada para as Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária por força do artigo 2º da Resolução nº 825/2019, expedida pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: as Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996).

No presente caso, os requerentes alegam violação de patentes industriais registradas no INPI sob os números: BR 102021015220-6BR 202014027445-1BR 202014023790-4 Pugnam pela concessão de tutela antecipada para cessação das práticas de contrafação, bem como condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes da alegada violação de propriedade industrial.

Além disso, a matéria versa especificamente sobre propriedade industrial, disciplinadas pela Lei nº 9.279/1996, demandando conhecimento técnico especializado para análise das patentes e caracterização das violações alegadas.

Destarte, a despeito do processado, em se tratando de competência material absoluta, conforme comunicado conjunto nº 2326/2019, o competente para processar e julgar a presente ação é o Juízo da Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária.

Isso posto, encaminhem-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juízo competente, independentemente de publicação.

P.Int.
28/08/2025 21:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 50779, Subguia 50205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30.068,70
28/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:11

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:10

Link para pagamento - Guia: 50779, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50205&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - G2M MASCARAMENTOS DE PRECISAO LTDA - Guia 50779 - R$ 30.068,70
27/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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