TJSP - 0060815-29.2011.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/08/2025 14:42
Prazo
-
29/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:33
Expedido Termo de Intimação
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29/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:22
Expedido Termo de Intimação
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29/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0060815-29.2011.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jeanete Morete Lemes (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos, etc.
Considerando que o Recurso Extraordinário, interposto pela Fazenda do Estado e pela São Paulo Previdência SPPREV, a fls. 174 a 199, encontra-se sobrestado em razão do Tema nº 5 do Supremo Tribunal Federal, que trata de questão que tornaria prejudicado, em tese, o exame de aspecto atinente ao Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema 810 do Supremo Tribunal Federal, tomo a liberdade de representar à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público buscando orientação acerca da efetiva necessidade de reexaminar o julgamento da apelação à luz destes últimos Temas, pois pende de apreciação desta E.
Câmara a questão relativa à URV (Tema nº 5).
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador) - 1º andar -
27/08/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/08/2025 14:49
Despacho
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26/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:49
Expedido Termo de Intimação
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26/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0060815-29.2011.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdencia - Spprev - Apelante: Jeanete Morete Lemes (Justiça Gratuita) - Por fim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls 151-68.
São Paulo, 21 de janeiro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) - Advs: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - 1º andar -
25/08/2025 16:31
Ato ordinatório
-
25/08/2025 16:31
Ato ordinatório
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04/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 14:00
Prazo Intimação - 10 Dias
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24/07/2025 13:51
Prazo Intimação - 10 Dias
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22/07/2025 18:14
Ato ordinatório
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13/05/2025 10:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/02/2025 17:07
Remetidos os Autos para Local Externo
-
07/02/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 12:17
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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22/01/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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03/12/2024 15:55
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
09/10/2018 13:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
-
08/10/2018 00:00
Publicado em
-
28/09/2018 17:34
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
28/09/2018 10:08
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/09/2018 10:06
Despacho
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27/09/2018 15:51
Recebidos os autos pelo Relator
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27/09/2018 13:42
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 13:57
Situação de Pendente de Julgamento
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29/08/2018 11:44
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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01/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/05/2014 00:00
Publicado em
-
13/05/2014 00:00
Documento Finalizado
-
08/05/2014 00:00
Acórdão registrado
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07/05/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
-
07/05/2014 00:00
Publicado em
-
05/05/2014 00:00
Provimento
-
05/05/2014 00:00
Julgado
-
28/04/2014 00:00
Publicado em
-
23/04/2014 00:00
Incluído em pauta para 23/04/2014 12:00:00 local.
-
22/04/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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22/04/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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15/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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15/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2014 00:00
Publicado em
-
02/04/2014 00:00
Publicado em
-
02/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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01/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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31/03/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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27/03/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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27/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2014
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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