18/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
17/09/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060853-22.2025.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - DIOGO FARIA DE PAULA - - LUANA MARTINS SOUZA -

Vistos.

Assistência Judiciária LUANA MARTINS SOUZA e LUANA MARTINS SOUZA, ajuíza(m) ação civil, pelo procedimento comum, contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, em que há pedido liminar objetivando o afastamento da indisponibilidade decretada nos autos da ação civil pública n. 0019259-02.2012.8.26.0053, desta Vara, sobre o imóvel registrado sob a Matrícula de n. 80.846 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG (AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE PROCESSO nº 0019259-02.2012.8.26.0053 - 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital - SP) , com a consequente liberação definitiva do bem; sendo atribuído à causa o valor de R$ 190.000,00 (fls. 7). 1-) Recebo os aditamentos de fls. 33/36 e 61 como emenda à inicial.

A partir de agora, o valor da causa passa para R$ 269.198,39 (duzentos e sessenta e nove mil e cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) e o polo passivo é ocupado apenas pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Anotem-se. 2-) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça - AJG.

Anote-se. 3-) Intimem-se os embargantes para que providenciem a juntada de cópia nos autos dos seguintes documentos: (i) CÓPIA DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA e VENDA DO IMÓVEL n. 0010200962 - firmado em 20/07/2007 (fls. 13); (ii) Certidão de matrícula atualizada do imóvel em questão (Matrícula de n. 80.846 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG) contendo a INDISPONIBILIDADE decorrente da ACP n. nº 0019259-02.2012.8.26.0053 - 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital - SP) Prazo para cumprimento: quinze(15) dias úteis. 4-) Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. 5-) Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos com urgência.

Intime-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 166902/MG), LEANDRO FERNANDES (OAB 166902/MG)
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:20

Recebida a Emenda à Inicial
29/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:55

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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