04/09/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004038-24.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucila Fonseca - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:25

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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