15/09/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 09:15

Expedição de Mandado.
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALESSANDRA CRISTINA LUIZ DOS SANTOS, Brasileira, Casada, Faxineira, RG 43095820, CPF *44.***.*43-40, pai Antonio Luiz, mãe Maria Aparecida de Campo Luz, Nascido/Nascida 04/09/1985, de cor Pardo, natural de Ribeirão Preto - SP, com endereço à Travessa Miruna, 67, Casa 2, Barra do Ipiranga, CEP 14055-049, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502092-65.2023.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Narram os inclusos autos de inquérito policial que, no dia 22 de fevereiro de 2023, durante o horário comercial, nesta cidade e comarca de Franca/SP, ALESSANDRA CRISTINA LUIZ, qualificada nas fls. 93, obteve, para si, vantagem ilícita, totalizando cerca de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em prejuízo das vítimas Sebastião Lourenço Pereira Lima e Luzeli Teixeira Lima, induzindo-os em erro mediante ardil e expediente fraudulento, conforme boletim de ocorrência de fls. 03/04, contrato de compra e venda de fls. 10/13, comprovante de transferência de fls. 14, extrato bancário de fls. 72/81 e depoimento de fls. 93. (...) Diante de todo o exposto, denuncio à Vossa Excelência ALESSANDRA CRISTINA LUIZ, como incurso nas reprimendas do artigo 171, caput, do Código Penal. Requeiro que, uma vez autuada e recebida esta, seja instaurado o devido processo penal, sendo o denunciado citado, interrogado e processado regularmente, seguindo- se o procedimento ordinário, previsto no artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, e prosseguindo-se nos demais atos processuais até final condenação. Requeiro ainda a fixação de indenização em R$50.000,00 referente à reparação do dano causado, considerando o prejuízo sofrido, conforme artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.(...) . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 16 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 09 de setembro de 2025.
09/09/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 18:22

Expedição de Mandado.
14/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:06

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:33

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:22

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:13

Recebida a denúncia
02/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:19

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:42

Ato ordinatório
03/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
23/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:02

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:13

Ato ordinatório
29/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 14:29

Juntada de Ofício
12/11/2023 21:44

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:58

Expedição de Ofício.
19/10/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 22:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 13:38

Juntada de Ofício
28/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:33

Juntada de Ofício
26/07/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:48

Expedição de Ofício.
25/07/2023 11:45

Expedição de Ofício.
25/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 18:02

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
21/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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