27/08/2025 06:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:16

Expedição de Carta.
26/08/2025 16:16

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001587-06.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Davi Camargo - Em face do exposto: A) ante a não localização da requerida, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a ação movida por OZIEL DA MOTA PINTO contra LAURA CRISTINE PERE, o que faço nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

B) julgo IMPROCEDENTE a ação movida por OZIEL DA MOTA PINTO contra JOSÉ DAVI CAMARGO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

C) julgo PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo requerido JOSÉ DAVI CAMARGO contra o demandante OZIEL DA MOTA PINTO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, declaro nulo o ATPV de pg. 7.

Oficie-se o Detran/SP para cancelamento do referido ATPV.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ), e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.

P.I.C. - ADV: CAMILLA ELLEN DA SILVA CAVALCANTE (OAB 509020/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:11

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 20:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:21

Expedição de Carta.
21/07/2025 15:21

Expedição de Carta.
21/07/2025 15:18

Ato ordinatório
21/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:57

Audiência Realizada Inexitosa
08/07/2025 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/07/2025 06:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 06:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:04

Expedição de Carta.
03/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:04

Expedição de Carta.
03/07/2025 08:03

Ato ordinatório
27/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 06:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:12

Expedição de Carta.
13/06/2025 11:06

Ato ordinatório
13/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:52

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 04:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:41

Expedição de Carta.
03/06/2025 09:15

Ato ordinatório
01/06/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:13

Expedição de Carta.
14/05/2025 15:13

Expedição de Carta.
14/05/2025 15:12

Expedição de Carta.
14/05/2025 15:12

Ato ordinatório
14/05/2025 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/05/2025 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/05/2025 13:09

Expedição de Carta.
14/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:47

Ato ordinatório
14/05/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 11:43

Juntada de Mandado
14/05/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 05:58

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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