31/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001261-32.2024.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Rodrigo Martins Albiero - MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - Convalido os atos praticados neste incidente de requisitório, uma vez que a ciência para pagamento da entidade devedora pelo Portal foi regular e diante da preclusão configurada nos autos com a comprovação do depósito dos valores requisitados.

Sentenciado, nesta data, nos autos de cumprimento de sentença, haja vista o pagamento do requisitório noticiado nos autos, pela entidade devedora.

Transitada em julgado a sentença proferida no cumprimento de sentença, cumpra-se o que lá foi determinado e, oportunamente, dê-se baixa no presente incidente requisitório, observando-se, para tanto, as seguintes recomendações: a) Em se tratando de requisição de pequeno valor (RPV), após o trânsito em julgado, de conformidade com a Portaria 10.213/2023, disponibilizada no DJE do dia 23/02/2023, página 1, fica a serventia dispensada da comunicação da extinção deste incidente processual junto ao DEPRE. b) Em se tratando de precatório, deverá ser expedido o ofício de extinção (código 501100) para baixa do precatório junto ao DEPRE. - ADV: RODRIGO MARTINS ALBIERO (OAB 200380/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
20/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
11/07/2025 21:11

Suspensão do Prazo
13/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:40

Incidente Processual Instaurado
17/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:27

Ato ordinatório
13/03/2025 14:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2002

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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