10/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001503-86.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastiana Antonia da Silva - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO: 1.

PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito referente aos descontos promovidos pela requerida em conta bancária da requerente (agência 0530-4 do Banco Bradesco, conta nº 24.904-1). 2.

PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados dos proventos da parte autora mediante liquidação oportuna, com correção monetária a partir de cada desembolso, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. 3.

PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais à autora, fixando para tanto a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária a partir do julgado, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, § 1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024.

Diante da sucumbência recíproca, arcarão as partes com custas e despesas processuais e horários advocatícios do patrono uma da outra fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observada a gratuidade em prol da autora.

P.

I. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
09/09/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 23:31

Suspensão do Prazo
23/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 06:03

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:33

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:17

Expedição de Carta.
24/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:43

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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