TJSP - 0002406-50.2017.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON JOAO DA SILVA

CPF *21.***.*52-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB: 407083/SP

CPF *20.***.*75-34

SEBASTIAO ZINSLY

OAB: 121136/SP

CPF *75.***.*81-48

HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 236575/SP

CPF *25.***.*62-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/05/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 15:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/11/2024 12:40

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 09:37

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 22/03/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2024 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:35

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro de Castro Leite Junior (OAB 407083/SP) Processo 0002406-50.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Ramon Joao da Silva -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Ramon Joao da Silva, Penitenciária de Piracicaba.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:43

    Apensado ao processo

  • 31/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2023 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 08:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2022 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 10:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 19:31

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/10/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

  • 12/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2022 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:40

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 15:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2022 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2022 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2022 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 14:21

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2021 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2021 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2021 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:38

    Decisão

  • 05/10/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:19

    Apensado ao processo

  • 22/07/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 12:22

    Proferido Despacho

  • 20/05/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 08:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2021 08:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2021 08:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2021 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 18:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2021 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2021 18:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2021 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 12:14

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2021 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 18:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/02/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 10:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2020 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2020 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2020 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2020 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2020 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 09:54

    Proferido Despacho

  • 24/03/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 16:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 14:16

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 17:49

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/09/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 14:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/08/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 17:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/11/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 18:51

    Decisão

  • 26/09/2018 09:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 09:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 17:58

    Concedida Progressão de regime

  • 19/03/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2018 15:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2017 19:23

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 11:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/04/2017 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2017 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2017 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2017 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2017 09:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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