TJSP - 1008108-40.2023.8.26.0278
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/10/2024 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 17:25
Expedição de Carta.
-
20/05/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 22:25
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 17:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
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15/01/2024 15:08
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:07
Recebida a Petição Inicial
-
15/01/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marilia Bolzan Cremonese (OAB 276987/SP) Processo 1008108-40.2023.8.26.0278 - Monitória - Reqte: Rodipa Revendedora de Sistemas de Armazenagem Eirelli -
Vistos. 1.
Emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar sua representação processual, trazendo a procuração de fls. 04 devidamente assinado pelo outorgante e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil.
Observo que é insuficiente a apresentação de documento com assinatura eletrônica diversa daquela qualificada, mediante certificado digital, na forma da Lei 11.419/06 e do artigo 1.192 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Conforme consignado em parecer acolhido pelo Corregedor Geral da Justiça, a prática de atos processuais por meio eletrônico, por força de lei, depende de 'assinatura digital', baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora.
Salvo melhor juízo, portanto, a procuração, para que tenha validade no processo eletrônico, se assinada de forma eletrônica, necessariamente deve ser objeto de 'assinatura eletrônica qualificada', ou seja, somente tem validade nessa hipótese a procuração assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. É claro que não se exige que toda procuração juntada em processo eletrônico seja assinada eletronicamente.
Nada impede que [...] a procuração seja assinada fisicamente e o documento seja digitalizado e enviado para os autos eletrônicos.
Porém, em se optando pela assinatura eletrônica, necessariamente deve ser por assinatura mediante certificado digital. 2.
Deverá recolher as custas iniciais em guia própria e observando o mínimo legal de que trata a Lei 11.608/03, bem como as despesas processuais para expedição de Carta AR ou a diligência do oficial de justiça, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial).
Int. -
23/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 13:51
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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