01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001447-24.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL BENEDITO DE BRITO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:46

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:01

Ato ordinatório
22/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/06/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
11/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:58

Determinada a Regressão de Regime
18/09/2024 15:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/04/2024 11:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:23

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 22:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:51

Determinada a Regressão de Regime
24/03/2024 17:51

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:51

Homologado o Cálculo
11/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:25

Declarada a Remição
23/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
15/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:21

Juntada de Certidão
11/04/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:13

Homologado o Cálculo
05/04/2023 16:29

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:56

Concedida Progressão de regime
03/03/2023 18:17

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:41

Juntada de Petição de resposta
22/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:43

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 20:34

Declarada a Remição
03/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:57

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:56

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:47

Homologado o Cálculo
22/11/2022 16:06

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
11/11/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 16:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 18:41

Declarada a Remição
04/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:44

Homologado o Cálculo
05/10/2022 11:43

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
26/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 21:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:36

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 18:02

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 17:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:52

Homologado o Cálculo
27/07/2022 15:47

Conclusos para decisão
12/07/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:08

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:00

Apensado ao processo
07/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
06/07/2022 13:40

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:59

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 11:45

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 21:39

Expedição de Certidão.
27/06/2022 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 21:20

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 16:29

Conclusos para decisão
24/06/2022 15:39

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 18:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:43

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:10

Conclusos para despacho
22/06/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:32

Apensado ao processo
20/06/2022 16:41

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:28

Unificação e Soma de Penas
20/06/2022 15:09

Conclusos para decisão
20/06/2022 13:59

Conclusos para despacho
16/06/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:41

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:41

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
17/05/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:31

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:36

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:04

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:46

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:19

Expedição de Ofício.
03/03/2022 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 17:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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