TJSP - 1023987-16.2020.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:50
Prazo
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29/08/2025 09:50
Prazo
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29/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023987-16.2020.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: TAMIRIS DE OLIVEIRA LUCINO (Justiça Gratuita) - Apelado: COSTALOG - LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.RESPEITÁVEL SENTENÇA RECONHECEU A PRESCRIÇÃO TRIENAL POR INÉRCIA DA AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO.
JULGADO CONSIDEROU QUE A CITAÇÃO VÁLIDA EFETIVADA EM SETEMBRO DE 2024 NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO E NÃO RETROAGIU À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO PREVISTO NO ARTIGO 240 § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DA AUTORA.
APELANTE SUSTENTA QUE A DIFICULDADE EM LOCALIZAR A PARTE APELADA ATRAPALHOU O ANDAMENTO DO PROCESSO.
DESTACA QUE, POSTERIORMENTE, A CONDUTA DESIDIOSA DO REPRESENTANTE DA PARTE APELADA ATRASOU A CITAÇÃO.
ENTENDE QUE NÃO LHE FOI DADA OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E QUE POR UM PERÍODO O PROCESSO PERMANECEU NO ARQUIVO INDEVIDAMENTE.DEMORA NA CITAÇÃO QUE DEVE SER ATRIBUÍDA À AUTORA DIANTE DO LONGO PERÍODO EM QUE SE MANTEVE INERTE COMO BEM RESSALTOU O JUÍZO DE ORIGEM, SENDO IRRELEVANTE QUE POR CERTO TEMPO O PROCESSO TENHA SIDO REMETIDO AO ARQUIVO INDEVIDAMENTE, O QUE SÓ REFORÇA A DESÍDIA DA REQUERENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 240 § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CITAÇÃO VÁLIDA QUE NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO.
PRESCRIÇÃO BEM RECONHECIDA.
PRECEDENTE.
MATÉRIA PREJUDICIAL QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO E PRESCINDE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A QUESTÃO.
JURISPRUDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleide Rosa Santos (OAB: 428078/SP) - Everton Albuquerque dos Reis (OAB: 234537/SP) - 5º andar -
27/08/2025 21:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:01
Julgado virtualmente
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10/08/2025 17:45
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
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09/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 13:21
Processo Cadastrado
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05/05/2025 13:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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