TJSP - 7001162-43.2013.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO MONTTI ABATE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001162-43.2013.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ronaldo Montti Abate - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)

  • 29/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:43

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:51

    Declarada a Remição

  • 11/08/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 23:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 02:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/09/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 23:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/02/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 09:43

    Ato ordinatório

  • 17/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:29

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 09:12

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:57

    Declarada a Remição

  • 26/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:32

    Realizado Cálculo

  • 16/09/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:07

    Declarada a Remição

  • 16/09/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 19:57

    Proferido Despacho

  • 05/04/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 19:23

    Proferido Despacho

  • 21/02/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:25

    Ato ordinatório

  • 08/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:32

    Decisão

  • 25/01/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2021 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:38

    Decisão

  • 30/11/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:01

    Realizado Cálculo

  • 09/11/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:13

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 14:43

    Ato ordinatório

  • 14/10/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:27

    Decisão

  • 08/09/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 11:11

    Ato ordinatório

  • 01/09/2021 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 17:45

    Decisão

  • 26/05/2021 22:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 14:23

    Ato ordinatório

  • 27/04/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:09

    Decisão

  • 16/03/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 11:46

    Ato ordinatório

  • 09/03/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 11:46

    Realizado Cálculo

  • 29/01/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:18

    Decisão

  • 21/01/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 12:35

    Realizado Cálculo

  • 17/11/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 21:50

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 20:32

    Realizado Cálculo

  • 30/09/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 11:55

    Decisão

  • 31/08/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 20/08/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 10:04

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 07:58

    Realizado Cálculo

  • 14/06/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 16:32

    Decisão

  • 10/06/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:28

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:15

    Declarada a Remição

  • 02/03/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:38

    Processo Entranhado

  • 21/02/2020 14:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/02/2020 14:33

    Desapensado do processo

  • 10/02/2020 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2020 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2020 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2020 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2019 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2019 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2019 19:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/10/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 20:15

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 10:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/06/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 16:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/04/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 18:44

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/02/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 10:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/01/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2019 10:33

    Apensado ao processo

  • 09/01/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 19:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/01/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 10:32

    Apensado ao processo

  • 01/11/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 19:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/10/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2018 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/09/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 10:01

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 15:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/08/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 09:55

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/08/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 16:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/07/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 14:46

    Apensado ao processo

  • 26/06/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2017 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 15:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/03/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2017 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 18:04

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 01:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 23:36

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2017 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 16:57

    Apensado ao processo

  • 22/02/2017 16:54

    Apensado ao processo

  • 22/02/2017 16:54

    Apensado ao processo

  • 22/02/2017 16:53

    Desapensado do processo

  • 22/02/2017 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 19:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2017 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2017 14:42

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 21/02/2017 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2016 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2016 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 14:36

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2016 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2016 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2016 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2016 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2016 12:12

    Apensado ao processo

  • 12/02/2016 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 11:37

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2016 11:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/02/2016 11:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/02/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.

  • 10/08/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2015.

  • 11/05/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 00:00

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020709-06.2023.8.26.0011

Associacao Colegio Espanhol de Sao Paulo

Paolo Porro

Advogado: Priscila Bortolini Bontempo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0000741-16.2025.8.26.0438

Carlos Roberto Rodrigues

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2021 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0000342-16.2024.8.26.0084

Valter Paulo de Rezende

Gramado Parks Investimentos e Intermedia...

Advogado: Natanael Italo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1058174-49.2025.8.26.0053

Dulcelita Coluco de Lima Oliveira

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1058174-49.2025.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Dulcelita Coluco de Lima Oliveira

Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:24

Exibir Processo