29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002065-69.2024.8.26.0596 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Maria Eliza de Paula Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES.

AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA.

COBRANÇA INDEVIDA.

DANOS MORAIS.

MATRICULA TARDIA.

PARCELAMENTO DAS MENSALIDADES ANTERIORES AO INICIO DA CONTRATAÇÃO.

FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.

TODAVIA, AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

BOLETO VENCIDO APÓS MATRICULA TRANCADA QUE FOI CANCELADO ESPONTANEAMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, EM REGRA, NÃO ENSEJA ABALO MORAL INDENIZÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Matos Gobira (OAB: 367103/SP) - Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:57

Julgado virtualmente
01/08/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 09:21

Processo Cadastrado
28/04/2025 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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