08/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1001938-20.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001938-20.2025.8.26.0266; Anulação; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luzia Maria Leandro; Advogada: Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:59

Distribuído por sorteio
29/08/2025 08:45

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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